Congresso aprova projeto que modifica leis em casos de alienação parental

Advogada especialista em Direito Civil, Ana Beatriz Moral explica como agir ao presenciar esse tipo de influência em crianças e adolescentes.

Com meu falecimento todos os filhos receberão a herança, inclusive os de Casamentos anteriores??

A ordem de vocação hereditária é norma de ordem pública que não pode ser afastada. O planejamento previdenciário pode ajudar muito inclusive nesse aspecto, porém não faz milagre já que deve basear-se na estrita legalidade.

Pode ter mais de um pai na certidão de nascimento?

Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade.

Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe

Nos autos, o pai biológico e a mãe requereram a exclusão da paternidade do ex-companheiro e inclusão da paternidade do pai, no registro civil da criança, enquanto o Ministério Público manifestou-se favorável a que o requerente fosse inserido, no registro civil do menor, que passaria a contar com o nome de dois pais: o biológico e o afetivo

TJDFT nega pedido de indenização de aluno que foi repreendido em escola do DF

Ainda que a conduta do coordenador não tenha sido a mais apropriada, eis que nada justifica um tratamento desrespeitoso à criança, não vislumbro que tal situação tenha maculado os direitos de personalidade do aluno

Negativa de reembolso por desistência de serviço constitui cláusula abusiva

Empresa de turismo terá que reembolsar 50% do valor pago por um consumidor que desistiu de uma viagem

Juiz condena filho a devolver pensão

De acordo com o processo, ele é maior, capaz e ?igual a qualquer outro?

É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho

O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo

Pai não responde por abandono se não sabia da existência do filho

Com 28 anos, autor alega não ter concluído a universidade por culpa da falta de afetividade do pai

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Júri popular na Comarca de Jacareí condena homem pela morte da filha

Homicídio qualificado e ocultação de cadáver

Abril: Conscientização sobre alienação parental

Por Melissa Telles Barufi e Laura Affonso da Costa Levy.

Mantido júri que condenou réu por matar motorista após esbarrão de retrovisor

A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Homem é condenado por abandono material de dois filhos

Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado.

Avó paterna é responsável subsidiária por pensão de neto com síndrome grave

O pai do jovem, inadimplente há anos na obrigação alimentícia, fugiu para Londres.

Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário

Apelação Cível.

Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação indevida de cadastro

Filho assinou TV por assinatura em seu nome

Sepultamento em jazigo errado gera indenização

Os irmãos T.I. e P.I. contam nos autos que quando visitavam o jazigo do pai, observaram que tinha terra sobre a grama indicando que a sepultura havia sido mexida

Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai

 A pretensão deduzida nos autos, acrescentou, não se refere à anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica, mas de verdadeira negatória de paternidade